A IA é permitida nas escolas segundo a COPPA e a FERPA?
Sim, se a ferramenta for configurada corretamente. Pela COPPA, a escola só pode consentir no lugar dos pais quando os dados dos alunos são usados para uma finalidade educacional autorizada pela escola, sem nenhum uso comercial. Pela FERPA, um fornecedor pode receber registros de alunos como "funcionário da escola" quando a escola mantém o controle dos dados e limita seu uso.
Sim, as escolas dos EUA podem usar ferramentas de IA com os alunos, inclusive com crianças menores de 13 anos, mas só quando a ferramenta e o contrato atendem à COPPA e à FERPA. Nenhuma das duas leis proíbe a IA. Ambas definem quem pode coletar dados dos alunos, para qual finalidade e quem continua no controle desses dados. Este é um panorama geral, não uma orientação jurídica: a palavra final é da assessoria jurídica ou do responsável pela privacidade do seu distrito escolar.
COPPA: quem pode consentir por crianças menores de 13 anos
A Children's Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças) se aplica a serviços online que coletam informações pessoais de crianças menores de 13 anos. As perguntas frequentes sobre a COPPA da FTC (seção N, "COPPA and Schools") dizem que:
- A escola pode agir como representante dos pais e consentir com um programa online usado exclusivamente em benefício dos seus alunos.
- Esse consentimento só cobre informações coletadas "para o uso e benefício da escola, e para nenhuma outra finalidade comercial".
- Se o fornecedor usa os dados dos alunos para fins comerciais próprios, como publicidade comportamental, a escola não pode consentir e o fornecedor precisa obter o consentimento diretamente dos pais.
A versão revisada da Regra COPPA da FTC entrou em vigor em 23 de junho de 2025, e a maioria das obrigações de conformidade vence em 22 de abril de 2026 (Federal Register).
FERPA: compartilhar registros de alunos com um fornecedor
A Family Educational Rights and Privacy Act (Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família) protege informações pessoalmente identificáveis nos registros escolares. Um fornecedor pode receber essas informações sem o consentimento individual dos pais pela exceção de "funcionário da escola" (34 CFR 99.31(a)(1)) quando presta um serviço que, de outra forma, seria feito pela equipe da escola, permanece sob o controle direto da escola em relação a esses dados e os usa apenas para a finalidade autorizada. O Student Privacy Policy Office do Departamento de Educação publica orientações sobre serviços educacionais online.
Se um professor cola um trabalho identificável de um aluno em um chatbot de consumo que não tem acordo com a escola, isso fica fora dessas proteções. Mantenha registros identificáveis longe de ferramentas que o distrito não aprovou.
Perguntas para fazer a todo fornecedor de IA
A FTC sugere que as escolas façam estas perguntas aos operadores antes de dar o consentimento:
- Quais informações pessoais vocês coletam dos alunos?
- Como vocês as usam, e vocês as compartilham?
- Vocês as usam para algo que não tenha relação com a escola, como publicidade ou criação de perfis comerciais?
- A escola pode revisar e excluir os dados dos alunos?
- Que medidas de segurança protegem esses dados?
- Por quanto tempo vocês os guardam?
Acrescente duas perguntas específicas sobre IA: Vocês treinam modelos de IA com dados dos alunos? e Os professores conseguem ver o que os alunos perguntaram e o que a IA respondeu?
Um checklist prático
- Os termos do fornecedor permitem a faixa etária dos seus alunos.
- Há um acordo de processamento de dados assinado ou o acordo estadual de privacidade de dados dos alunos.
- Os dados são usados apenas para a finalidade educacional da escola: sem anúncios, sem venda, sem treinamento com dados dos alunos.
- Os alunos não precisam de endereço de e-mail pessoal.
- Os professores têm visibilidade das conversas dos alunos.
- Os pais foram informados sobre qual ferramenta é usada e por quê.
Como o Askie for Schools lida com isso
A política de privacidade do Askie for Schools estabelece que a escola é a controladora dos dados e o Askie é o operador; que o Askie atua como funcionário da escola pela exceção da FERPA e se baseia no consentimento da escola, conforme permitido pela COPPA, para serviços educacionais autorizados pela escola; e que o Askie não vende dados de alunos, não exibe anúncios para alunos nem usa dados de alunos para treinar modelos de IA. Os dados das escolas ficam em um banco de dados separado do produto para consumidores, e um acordo de processamento de dados está disponível mediante solicitação.
Para saber mais, veja IA em conformidade com a COPPA: o que observar e Como usar IA com segurança nas escolas.
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