IA para crianças em conformidade com a COPPA: o que observar
Um app de IA infantil em conformidade com a COPPA é aquele que informa aos pais exatamente o que coleta de crianças menores de 13 anos, obtém o consentimento verificável dos pais antes de coletar esses dados, permite que os pais os revisem e excluam, guarda as informações apenas pelo tempo necessário e as protege. Desde abril de 2026, a versão revisada da Regra COPPA também exige um consentimento separado antes de compartilhar os dados de uma criança com terceiros, uma política escrita de retenção de dados e um programa de segurança por escrito.
O que é a COPPA?
A Children's Online Privacy Protection Act (COPPA, Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças) é uma lei federal dos Estados Unidos, fiscalizada pela Federal Trade Commission (FTC) por meio da Regra COPPA. Ela se aplica a serviços online voltados para crianças menores de 13 anos e também a serviços para o público em geral que saibam, de fato, que estão coletando informações pessoais de uma criança com menos de 13 anos.
Essa segunda parte é importante quando falamos de IA. De acordo com as perguntas frequentes da FTC sobre a COPPA, um serviço para o público em geral não precisa investigar a idade dos usuários, mas, assim que descobre que determinado usuário tem menos de 13 anos, precisa cumprir as exigências de aviso e consentimento da COPPA ou excluir as informações daquela criança.
A COPPA não é a única lei em jogo. No Reino Unido, o Age Appropriate Design Code do ICO (o Children's Code) estabelece 15 padrões para serviços online com probabilidade de serem usados por menores de 18 anos. Na União Europeia, o artigo 8.º do RGPD exige o consentimento dos pais abaixo de uma idade de consentimento digital que cada Estado-membro define entre 13 e 16 anos. Na Austrália, o OAIC está elaborando um Children's Online Privacy Code, que a lei exige até 10 de dezembro de 2026.
O que mudou na Regra COPPA revisada
A FTC concluiu a primeira grande atualização da Regra COPPA desde 2013 em janeiro de 2025. Ela foi publicada no Federal Register em 22 de abril de 2025, entrou em vigor em 23 de junho de 2025, e a maioria das empresas teve até 22 de abril de 2026 para se adequar. Ou seja, qualquer app infantil que você baixar hoje já deveria cumpri-la.
As mudanças que mais importam para os pais:
- Consentimento separado para compartilhamento. Os apps precisam obter um consentimento verificável e separado dos pais antes de divulgar informações pessoais de uma criança a terceiros, por exemplo para publicidade direcionada, a menos que essa divulgação seja parte essencial do serviço.
- Fim da retenção por tempo indeterminado. Os dados das crianças só podem ser mantidos pelo tempo razoavelmente necessário para a finalidade da coleta, e as empresas precisam ter uma política escrita de retenção de dados.
- Um programa de segurança por escrito. As empresas devem manter um programa escrito de segurança da informação proporcional à sensibilidade dos dados infantis que armazenam.
- Uma definição mais ampla de informação pessoal. Agora ela inclui identificadores biométricos, como impressões de voz e modelos faciais, além de documentos de identificação emitidos pelo governo. Para apps baseados em voz, isso torna as gravações da voz da criança uma parte explícita da discussão.
- Mais transparência dos programas Safe Harbor. Os programas Safe Harbor aprovados pela FTC precisam publicar a lista de seus membros.
Por que os apps de IA elevam o nível de risco
As crianças conversam com a IA como conversariam com um adulto de confiança. Em um único bate-papo, uma criança pode mencionar o nome completo, a escola, a rua onde mora, o nome de um amigo ou que os pais andam brigando. Isso não é uma falha da criança; é simplesmente o que crianças fazem.
O que acontece em seguida depende do serviço. Alguns produtos de IA armazenam as conversas, usam esse conteúdo para aprimorar seus modelos ou o vinculam ao perfil de uma conta. É por isso que as perguntas abaixo importam mais do que qualquer selo na página de uma loja de aplicativos.
Qual é a posição dos grandes chatbots de IA
Os principais chatbots de uso geral lidam com crianças sobretudo por meio de limites de idade nos termos de uso. Veja o que cada empresa diz em outubro de 2026:
| Ferramenta de IA | Idade mínima nos termos | Caminho para crianças mais novas | Fonte |
|---|---|---|---|
| ChatGPT | 13 anos, com permissão dos pais para menores de 18 | Nenhum. Os pais podem vincular uma conta de adolescente para ter controles | Termos de Uso da OpenAI, controles parentais |
| Google Gemini | 13 anos para uma conta padrão | Os pais podem ativá-lo para menores de 13 pelo Family Link, fora do EEE, da Suíça e do Reino Unido | Ajuda do Google Gemini |
| Claude | 18 anos | Nenhum | Termos para Consumidores da Anthropic |
| Microsoft Copilot | 13 anos, mais em alguns países | Nenhum, independentemente do consentimento dos pais | Suporte da Microsoft |
Um limite de idade nos termos não é o mesmo que um produto pensado para crianças. Se o seu filho está abaixo da idade mínima de uma ferramenta, a resposta honesta é que ela não foi criada para ele, independentemente do que a política de privacidade diga sobre adultos. Para uma análise mais completa de uma delas, veja O ChatGPT é seguro para crianças? O que os pais precisam saber sobre chatbots de IA.
Checklist de 7 pontos da COPPA para qualquer app de IA infantil
Você não precisa ler textos jurídicos para avaliar um app. Percorra estes pontos em dez minutos, a maior parte deles na política de privacidade.
- A política de privacidade tem uma seção sobre crianças? Ela deve dizer o que é coletado das crianças, por que e com quem é compartilhado. Uma política que nunca menciona crianças não foi escrita pensando nelas.
- Algum responsável participou do cadastro? A COPPA exige o consentimento verificável dos pais antes da coleta de informações pessoais de uma criança. Se o seu filho conseguiu criar uma conta e começar a conversar sozinho, tenha cautela.
- As conversas são armazenadas e por quanto tempo? Pela regra revisada, deve existir uma política escrita de retenção. Procure um prazo definido, e não apenas "pelo tempo necessário" sem mais nada.
- Os dados do seu filho são usados para treinar modelos de IA? A política deve responder a isso de forma direta.
- Algo é compartilhado com terceiros ou usado para anúncios? Agora o compartilhamento exige um consentimento separado dos pais. Um app sem anúncios elimina o motivo mais comum para compartilhar dados.
- Você consegue ver e excluir os dados do seu filho? Os pais têm o direito de revisar o que foi coletado e pedir a exclusão. Verifique como você faria isso na prática.
- E a voz? Se o app escuta a criança, confira como as gravações e transcrições são tratadas, já que as impressões de voz agora contam como informação pessoal.
Se não encontrar respostas claras, mande um e-mail para a empresa. Um serviço infantil deve ser capaz de responder de forma simples. Para o lado dos controles nessa decisão, veja nosso checklist de controles parentais que você deve exigir dos apps de IA.
Selos independentes: o que significam e o que não significam
A FTC aprova um pequeno número de programas COPPA Safe Harbor: CARU, ESRB, iKeepSafe, kidSAFE, PRIVO e TRUSTe. Um app que participa de um deles aceitou ser avaliado com base nas diretrizes de COPPA daquele programa e, pela regra revisada, esses programas precisam publicar quem são seus membros, para que você mesmo possa verificar a informação.
Avaliações educacionais, como a certificação da Educational App Store, são úteis para julgar o valor pedagógico e a facilidade de uso, mas não são certificações COPPA Safe Harbor. Encare-as como um sinal diferente.
Um selo é um bom sinal, não uma garantia. O checklist acima continua valendo.
Como a Askie lida com a privacidade das crianças
A Askie foi criada para crianças de 4 a 15 anos, por isso a privacidade infantil é o ponto de partida, e não um complemento. A Askie oferece proteção da privacidade infantil em conformidade com a COPPA, não vende dados de crianças a terceiros e não exibe anúncios no produto.
Os pais acompanham tudo de perto: eles gerenciam os perfis dos filhos, podem revisar as transcrições das conversas e os desenhos que a criança cria, e as configurações são protegidas por um PIN exclusivo dos pais. A metodologia de segurança publicada pela Askie, com link no site, explica como ela faz a moderação, a remoção de dados pessoais e a retenção de dados, para que você possa conferir os detalhes em vez de confiar apenas em um selo.
E a IA na escola?
As escolas muitas vezes escolhem ferramentas de IA em nome das famílias. Segundo as orientações da FTC, uma escola só pode dar consentimento no lugar dos pais quando o serviço usa os dados das crianças para a finalidade educacional da escola e para nenhuma outra finalidade comercial. Nos Estados Unidos, a FERPA também regula os registros educacionais dos alunos.
É razoável perguntar à escola do seu filho quais ferramentas de IA estão em uso, se ela analisou os termos de privacidade de cada fornecedor e por quanto tempo os dados dos alunos são guardados. Nosso guia sobre como usar IA com segurança nas escolas mostra como é uma boa resposta.
Perguntas frequentes
O ChatGPT está em conformidade com a COPPA?
O ChatGPT não foi projetado para crianças menores de 13 anos. Os termos da OpenAI estabelecem idade mínima de 13 anos e exigem a permissão dos pais para usuários menores de 18, portanto uma criança com menos de 13 anos não deveria usá-lo.
Que idade a COPPA abrange?
Crianças menores de 13 anos. Adolescentes de 13 a 17 anos ficam fora da COPPA, embora alguns estados americanos e outros países tenham regras próprias para menores mais velhos.
Quando as novas regras da COPPA começaram a valer?
A Regra COPPA revisada entrou em vigor em 23 de junho de 2025, e as empresas tiveram até 22 de abril de 2026 para cumprir a maior parte das novas exigências.
Um selo "em conformidade com a COPPA" significa que o app é seguro?
Não. A COPPA trata de privacidade e dados, não de conteúdo. Um app em conformidade ainda pode exibir respostas inadequadas, então verifique também a segurança do conteúdo e os controles parentais.
Conclusão
A conformidade com a COPPA é o mínimo para qualquer app de IA que seu filho menor de 13 anos use, e não um recurso extra. A regra revisada elevou esse mínimo: consentimento separado antes do compartilhamento, um limite real de retenção e um programa de segurança por escrito. Use o checklist, leia a seção sobre crianças na política de privacidade e escolha ferramentas que foram criadas para crianças desde o início.
Escolha uma IA feita para crianças
A Askie foi criada para crianças de 4 a 15 anos, com proteção de privacidade em conformidade com a COPPA, sem anúncios e sem venda dos dados do seu filho.